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"Inquérito sobre a lista VIP foi arquivado", revela diretora do Fisco

A diretora-geral da Autoridade Tributária (AT), Helena Borges, disse hoje que o inquérito aberto pelo Ministério Público sobre a 'lista VIP' foi arquivado, e que serão retomados os processos disciplinares aos trabalhadores do Fisco envolvidos nesse caso.

"No mês passado fomos informados de que o inquérito sobre a 'lista VIP' foi arquivado", disse Helena Borges na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, onde está a ser ouvida sobre os quase 10.000 milhões de euros que foram transferidos para 'offshore' sem tratamento pelo Fisco.

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A diretora-geral da AT respondia à deputada Mariana Mortágua, que questionava sobre o que aconteceu aos dirigentes do Fisco que estiveram envolvidos na 'lista VIP' e que eram da área informática, onde agora houve também um problema relacionado com as transferências para paraísos fiscais.

"Depois do inquérito da Inspeção-Geral das Finanças foram instaurados processos disciplinares aos visados. Mas os processos disciplinares tiveram que ficar suspensos por causa do inquérito [aberto pelo Ministério Público]", disse Helena Borges, acrescentando agora que o processo será retomado.

Mais tarde na sua intervenção, a diretora-geral do Fisco explicou que a falta de prova ditou o arquivamento.

Contactada pela agência Lusa, fonte oficial da Procuradoria-Geral da República disse apenas que "concluída a investigação, o referido inquérito foi objeto de despacho final de arquivamento", que data de 08 de fevereiro.

A 'lista VIP', como ficou conhecida, funcionou durante cerca de quatro meses e monitorizou os acessos indevidos à informação fiscal do então Presidente da República, Cavaco Silva, do ex-primeiro-ministro Passos Coelho, do ex-vice-primeiro-ministro Paulo Portas, e do ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio, numa medida discriminatória na obrigação da proteção do sigilo fiscal de todos os contribuintes.

Tanto a Comissão Nacional de Proteção de Dados como a Inspeção-Geral de Finanças não detetaram interferência política na criação da 'lista VIP', considerando que este sistema partiu da Área de Segurança Informática da AT.

As conclusões das duas entidades foram remetidas ao Ministério Público e a IGF defendeu que os envolvidos na criação da 'lista VIP' fossem alvo de processos disciplinares.