Uma associação privada sem fins lucrativos lançada em 2012, criada e presidida por Rogério Gomes, antigo patrão de Pedro Passos Coelho e dirigente do PSD, recebeu indevidamente fundos públicos no valor 250 mil euros. Esta é a conclusão de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas (TC), divulgada esta segunda-feira, e que foi noticiada pela TSF.
Segundo o TC, a associação Instituto do Território (IT) submeteu duas candidaturas ao Programa Operacional de Assistência Técnica (POAT) e recebeu, da parte da Autoridade de Gestão deste programa, 250 mil euros de fundos públicos europeus. No entanto, o tribunal conclui agora que a associação tinha “sido recentemente criada, sendo uma entidade sem histórico”, pelo que “deveria ter existido uma maior ponderação por parte do proponente” na aprovação do financiamento.
Além disso, O TC concluiu que o Instituto do Território “não preenchia as condições para ser considerada ‘organismo de direito público’, não sendo elegível como beneficiário do POAT”. Ou seja, o montante destinado ao IT foi pago “indevidamente”.
O IT foi lançado em 2012, com a presença do então primeiro-ministro Pedro Passos Coelho. Foi criado e liderado por Rogério Gomes, que redigiu o programa eleitoral do PSD em 2015, coordenou o gabinete de estudos dos sociais-democratas até 2016 e foi patrão de Passos Coelho na Urbe, entre 2003 e 2004. Em 2010, Gomes foi escolhido por Passos para a comissão política do PSD.
O TC diz ainda que, para a execução dos referidos projectos, o IT “adjudicou contratos de prestação de serviços e de fornecimento a associações privadas com as quais tinha uma estreita ligação, entidades cujos objectos sociais nada tinha a ver com o adjudicado”. A TSF diz que esta “estreita relação” refere-se a membros que integram os órgãos sociais em ambas as partes e à partilha de instalações.
Já em relação ao “financiamento público nacional e aos contratos celebrados com o Estado”, o TC concluiu também que não se verificaram "as normas legais por parte de algumas entidades públicas que participaram ou celebraram contratos com o Instituto do Território”. Aqui fala-se em concreto do “LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil, IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IPDJ – Instituto Português do Desporto e Juventude e ainda de outras entidades públicas que se tonaram associadas do IT”.
Por tudo isto, o TC diz que a Autoridade de Gestão do POAT deve recuperar o financiamento comunitário “indevidamente pago, no montante de 249.798,88 euros”, que o LNEC “deve avaliar a necessidade da participação no Instituto do Território" e que o IPDJ “deve exercer o direito de reaver todas as quantias pagas devido à não realização culposa dos fins essenciais dos programas de desenvolvimento desportivo”.
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