por CARLOS RODRIGUES LIMAHoje
Escutas a um dos arguidos levaram a uma rede de contactos entre um ex-publicitário com procuradores e inspectores da Judiciária
Escutas telefónicas realizadas no processo dos CTT - que investiga suspeitas de gestão danosa e tráfico de influências, entre outros crimes - revelaram aos investigadores contactos entre elementos da Maçonaria, procuradores do Ministério Público e inspectores da Polícia Judiciária. O pivô destas ligações é José Manuel Grácio, um antigo publicitário, que o DN procurou insistentemente localizar e contactar, mas não foi possível.
Os primeiros elementos das ligações foram obtidos através de escutas telefónicas a Júlio Macedo, antigo administrador da TCN Portugal, a empresa que comprou aos CTT um prédio em Coimbra. Segundo fonte ligada ao processo, foram interceptadas conversas entre aquele e José Manuel Grácio. Este terá feito referências expressas à sua condição de maçon e terá prometido recolher informações sobre a investigação em curso, na qual Júlio Macedo acabou por ser constituído arguido.
Certo é que, perante estas suspeitas, um juiz do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa autorizou escutas telefónicas a Manuel Grácio. Durante 15 dias, o antigo dono da empresa Jotacê (que chegou a fazer uma campanha para a Prevenção Rodoviária) foi colocado sob escuta. Nesta operação foram interceptadas dezenas de conversas com inspectores da PJ e procuradores do Ministério Público.
As escutas, segundo o DN apurou, não foram transcritas. No processo, como o actual Código do Processo Penal obriga, constam apenas resumos das conversações. Só se o Ministério Público acusar e o processo seguir para a fase de instrução é que os arguidos, a acusação ou o juiz podem transcrever as conversas, se estas forem consideradas importantes para a descoberta da verdade.
O caso tem sido comentado em surdina no interior da Judiciária e no Ministério Público, estando a causar polémica no interior de ambas as estruturas. "Quando tomámos conhecimento do que estava em causa, ficámos sem saber em quem confiar", adiantou ao DN fonte ligada à investigação.
Esta investigação, concluída pela Unidade Nacional Contra a Corrupção da PJ, tem como focos principais a venda, em 2003, de dois prédios dos CTT, um em Coimbra e outro em Lisboa. O edifício de Coimbra foi vendido pelos CTT, por 15 milhões de euros, à empresa Demagre, que o revendeu, no mesmo dia, à Espírito Santo Activos Financeiros (ESAF), por 20 milhões. No negócio, a Demagre acabou como inquilina da ESAF e tratou de subarrendar o edifício.
Ao que o DN apurou, a investigação conseguiu apanhar o rasto de 600 mil euros que foram levantados em numerário e que terão servido para o pagamento de comissões no negócio de Coimbra. Aliás, nas dezenas de buscas que fez, a Judiciária apreendeu notas pessoais a alguns dos intervenientes, que fazem referência a essas comissões, usando expressões como "Amigos dos CTT" e "mamões dos CTT".
Tal como o DN online avançou, há várias pessoas suspeitas de terem recebido comissões à volta dos 50 mil euros e, por isso, são suspeitas dos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais.
O processo está agora nas mãos da 9.ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa.
CTT venderam prédio sem autorização obrigatória do Governo
Escritura já estava feita quando secretário de Estado deu aval, na véspera de Ano Novo
Publicado em 2009-07-09ANTÓNIO SOARES, NELSON MORAIS, E NUNO MIGUEL MAIA
A administração dos CTT de Horta e Costa vendeu um prédio em Lisboa, no final de 2003, sem possuir autorização do Governo de Durão Barroso. Dias depois, recebeu um cheque sem provisão da empresa compradora, mas nada fez contra ela.
Os CTT são uma empresa de capitais exclusivamente públicos e a venda do seu antigo prédio da Avenida da República (Lisboa), por 12, 5 milhões de euros, exigia a aprovação prévia do Governo.
Mas, de acordo com um relatório da Inspecção-Geral das Obras Públicas (IGOP), a deliberação do conselho de administração tem a data de 10 de Dezembro de 2003 e a escritura foi celebrada pelas partes a 30 de Dezembro. A autorização governamental, essa, apenas foi dada no último dia de 2003, pelo secretário de Estado da Economia de então, Franquelim Alves.
O relatório da IGOP também não localizou qualquer anúncio em jornais nacionais ou locais sobre a intenção de venda do prédio. Uma lacuna também sinalizada a respeito do prédio vendido meses antes em Coimbra, apesar de Carlos Horta e Costa ter declarado na TVI, anteontem, o contrário.
A Demagre, empresa veículo através da qual Júlio Macedo e Pedro Garcês, sócios da TCN Portugal, já haviam comprado um edifício de Coimbra - de que resultou um lucro, num só dia, de cinco milhões de euros, com venda final ao Grupo Espírito Santo -, emitiu um cheque pré-datado para pagar o imóvel de Lisboa, que poderia ser levantado a 5 de Janeiro. Porém, o mesmo seria devolvido pelo banco, dia 7, por não ter provisão.
A emissão de um cheque de 12,5 milhões constitui ilícito, mas isso não levou os CTT a tomarem qualquer iniciativa judicial. Pelo contrário, a administração dos CTT ofereceu à Demagre a possibilidade de vender o edifício por preço superior aos 12,5 milhões de euros. Metade da mais-valia ficaria para os Correios.
Presidência: Cavaco Silva vendeu em Novembro as suas acções da SLN
BPN dá prejuízo a Cavaco e à filha
O Presidente da República, Cavaco Silva , e a sua filha Patrícia ainda têm conta no Banco Português de Negócios (BPN) e estão, segundo disse ontem ao CM uma fonte próxima da família, a ter "elevados prejuízos".
O ‘Expresso’ revelou ontem que o Presidente e a sua filha venderam, no final de Novembro de 2003, as 105 387 acções que tinha da Sociedade Lusa de Negócios (SLN) por 2,4 euros cada uma. Com a alienação destes títulos, adquiridos por um euro cada em 2001, Cavaco registou um lucro de 147,5 mil euros. A ordem de venda foi dada a 17 de Novembro de 2003. Nesse mesmo dia, Patrícia deu ordem de venda de 149 640 acções, também por 2,4 euros cada uma, obtendo uma mais-valia de 209,4 mil euros.
http://www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?contentid=E8598BF7-3A6E-45A5-ACF8-78A63A516047&channelid=00000011-0000-0000-0000-000000000011
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O Presidente da República, Cavaco Silva , e a sua filha Patrícia ainda têm conta no Banco Português de Negócios (BPN) e estão, segundo disse ontem ao CM uma fonte próxima da família, a ter "elevados prejuízos".
O ‘Expresso’ revelou ontem que o Presidente e a sua filha venderam, no final de Novembro de 2003, as 105 387 acções que tinha da Sociedade Lusa de Negócios (SLN) por 2,4 euros cada uma. Com a alienação destes títulos, adquiridos por um euro cada em 2001, Cavaco registou um lucro de 147,5 mil euros. A ordem de venda foi dada a 17 de Novembro de 2003. Nesse mesmo dia, Patrícia deu ordem de venda de 149 640 acções, também por 2,4 euros cada uma, obtendo uma mais-valia de 209,4 mil euros.
http://www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?contentid=E8598BF7-3A6E-45A5-ACF8-78A63A516047&channelid=00000011-0000-0000-0000-000000000011
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