Resultados finais das legislativas

Caso Freeport

Documento forjado contra Cândida Almeida

O Serious Fraud Office (SFO), organização policial inglesa de combate ao crime económico que investigou o caso Freeport, confirmou às autoridades portugueses a falsificação de um documento interno em que é atribuído aos procuradores Vitor Magalhães e Paes Faria uma relação de desconfiança com a directora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida.

Por:Eduardo Dâmaso Nesse documento, que tinha o cabeçalho do SFO mas um conteúdo falso, era ainda afirmado que os dois procuradores contestavam a presença de Cândida Almeida na reunião realizada em Haia, em 2008, e que o tinham dito aos polícias ingleses presentes na reunião. O SFO realizou uma investigação interna à autenticidade do documento e veio agora confirmar a Cândida Almeida e aos dois procuradores portugueses tratar-se de um documento falso. Contactado pelo CM o procurador do DCIAP Vitor Magalhães confirmou a recepção de um ofício do SFO em que é sublinhada a falsificação do documento, reproduzido pelo DN numa das edições do passado mês de Agosto. http://noticias.pt.msn.com/economia/article.aspx?cp-documentid=154356440   Jornal "The New York Times" destaca aposta portuguesa nas renováveis Lisboa, 10 ago (Lusa) - Cerca de 45 por cento da eletricidade produzida em Portugal provém de energias renováveis, destaca hoje o jornal The New York ... http://www.publico.pt/Sociedade/gestao-do-caso-freeport-foi-desastrosa-e-todos-falaram-demais-diz-germano-marques-da-silva_1450367 O penalista Germano Marques da Silva considerou hoje, a propósito da polémica que envolve o processo Freeport e o procurador-geral da República, que a gestão do caso foi “desastrosa” e que todos os intervenientes falaram demais. “Os titulares dos processos devem falar escrever no papel e depois calarem-se”, declarou à agência Lusa a propósito de recentes declarações do procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, e do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP). Para Germano Marques da Silva, “a forma como o processo foi conduzido foi desastrosa”, ressalvando que dentro da própria hierarquia do MP “há muita gente a intervir”. “Todo este processo é uma grande trapalhada, uma grande confusão e todos meteram água”, insistiu. O inquérito relativo ao caso Freeport foi encerrado com os procuradores Vítor Magalhães e Paes Faria a colocarem no despacho final 27 perguntas que gostariam de ter feito ao primeiro-ministro, José Sócrates, mas que não o fizeram alegando falta de tempo. No entender do professor de Direito Penal, também os dois procuradores “foram longe demais”: “Aquilo que fizeram nunca vi em parte nenhuma. O processo quando é arquivado não pode deixar dúvidas”. “Arquiva-se o processo e para pessoas que nem sequer foram constituídas arguidas deixam-se coisas em aberto? Isto é perverso, não se faz”, opinou. Quanto a mais poderes reclamados pelo PGR, o professor sustenta que os necessários estão consignados na lei e que o problema é de concretização dos mesmos. “O PGR exagera quando diz que precisa de mais leis, a lei existe, mas a forma da sua aplicação é que tem tido interpretações diversas”, observou       Sócrates (na foto, com o presidente francês) recusa dois orçamentos http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=1619779   Economia   Portugal "muito melhor" financeiramente do que outros países do sul da Europa 10h59m A situação financeira de Portugal é "muito melhor" do que a da maioria dos países do sul da Europa, e as recentes reformas laborais tornaram o país atraente para o investimento estrangeiro, defendeu o embaixador norte-americano em Lisboa. O embaixador Allan Katz falou à Lusa à margem de encontros com a comunidade luso-americana em Newark, Nova Jérsia, na sua primeira viagem de regresso aos Estados Unidos desde que assumiu formalmente o posto de Lisboa, em Abril. Domingo, Setembro 27, 2009 Resultados finais das legislativas Fonte: DN Online     Como a mulher de César... O Conselheiro Lúcio Barbosa (na foto) foi eleito, há dias, presidente do Supremo Tribunal Administrativo. Até aqui, nada haveria a apontar, não fossem as ligações do Juíz ao futebol. Já foi presidente do Conselho Disciplinar da Federação Portuguesa de Futebol e já foi Vice-Presidente do FC Porto (entre 2004 e 2007). Em 1997 já tinha ganho o Dragão de Ouro e foi, mais recentemente, testemunha abonatória de Pinto da Costa no julgamento em que este pedia uma indemnização por detenção ilegal. Aqui, já se levantam dúvidas, legítimas para qualquer pessoa com dois dedos de testa. Mas o pior vem relatado n'A Bola... Segundo o jornal (com chamada apenas na última página), no jantar de Natal dos funcionários e colaboradores da Liga de Clubes (há cerca de duas semanas) saíu-se com a seguinte declaração: "estou confiante na vitória da Justiça, agora que Lúcio Barbosa preside ao STA"! Depois de tudo o que sabemos em torno do Apito Dourado, das escutas (que a Benfica Tv, qual serviço público, tem publicado todas as semanas no programa "45 minutos") perfeitamente esclarecedoras, dos jantares na Assembleia da República (pagos com o nosso dinheiro) com deputados, do que sabemos deste ou deste casos, torna-se necessário que as autoridades competentes, incluindo os órgãos de jurisdição disciplinar, investiguem esta situação no mínimo duvidosa. pois trata-se de um juiz e, nem mais nem menos, do que o presidente do Supremo Tribunal Administrativo, uma das mais altas figuras da magistratura portuguesa! Porque se nada se fizer, então é a própria Justiça que se condena a si própria ao total desprestígio e desconfiança da sociedade.           Sócrates (na foto, com o presidente francês) recusa dois orçamentos   A economia da Zona Euro cresceu 0,4% no terceiro trimestre de 2009 quando comparado com os três meses anteriores. Face a ano anterior a economia contraiu 4%, o que corresponde a uma melhoria face aos dados iniciais. Já Portugal cresceu 0,7% em cadeia e a contracção foi de 2,5% em termos anuais. A economia da Zona Euro cresceu 0,4% no terceiro trimestre de 2009 quando comparado com os três meses anteriores. Face a ano anterior a economia contraiu 4%, o que corresponde a uma melhoria face aos dados iniciais. Já Portugal cresceu 0,7% em cadeia e a contracção foi de 2,5% em termos anuais. Os dados foram hoje divulgados pelo Eurostat e revelam que a Zona Euro cresceu 0,4%, no terceiro trimestre, um valor idêntico ao já revelado anteriormente. Contudo, em termos anuais, o instituto de estatísticas reviu os números em alta. Os dados actualizados revelam uma contracção anual da economia da região de 4,0%, até Novembro. Os números anteriores apontavam para uma quebra de 4,1% do produto interno bruto (PIB). Portugal, tal como já tinha revela do o Instituto Nacional de Estatística (INE) em Dezembro, cresceu 0,7% no terceiro trimestre quando comparado com os três meses anteriores, e registou uma quebra de 2,5% quando comparado com igual período de 2008. Confirma-se assim que Portugal conseguiu crescer mais no terceiro trimestre do que a média da Zona Euro. E mais do que a média da União Europeia a 27, que registou um aumento do PIB de 0,3%, em termos trimestrais

19 Fevereiro 2008 PSD condenado O Tribunal Constitucional divulgou hoje que decidiu multar o PSD numa coima de 35 mil euros, no caso do financiamento ilegal realizado pela Somague, nas eleições autárquicas de 2001.A este valor acrescem os 233.415 euros que o PSD recebeu de apoio indirecto daquela empresa, através do pagamento de material de campanha, e que terá de entregar ao Estado. Quanto à Somague foi condenada a pagar 600 mil euros. No que respeita à responsabilização individual, o Tribunal Constitucional, que deliberou a 13 de Fevereiro sobre o assunto, condenou José Luís Vieira de Castro, secretário-geral adjunto para a área administrativa e financeira do PSD, fixando-lhe uma multa de 10 mil euros, o mesmo montante que Diogo Vaz Guedes, presidente do Conselho de Administração da Somague terá de pagar.Este é o primeiro caso de financiamento ilegal de um partido político que chega ao Tribunal Constitucional e que merece uma condenação.   A herança brutal do Governo de Sócrates é, como se sabe, entre outras medidas, o seguinte: • O Complemento Solidário para Idosos; • As escolas do 1.º ciclo do básico a funcionarem a tempo inteiro, até às 17:30, com inglês e refeições escolares; • O abono pré-natal; • A majoração do abono de família; • O apoio público à procriação medicamente assistida para casais com problemas de fertilidade; • O programa PARES, que tem financiado a criação de centenas de novos equipamentos sociais, nomeadamente assegurando um investimento sem precedentes na expansão do pré-escolar; • O cheque-dentista para grávidas e crianças e jovens; • As unidades de cuidados continuados integrados para idosos acamados e outros doentes prolongados; • O programa de cirurgia oftalmológica, que permitiu no último ano operar — no sistema nacional de saúde — milhares de pessoas que há anos esperavam por uma simples operação às cataratas; • O aumento da acção social escolar e o alargamento dos respectivos beneficiários; • Os programas e-escolas e e-escolinhas; • A reforma da segurança social, que assegurou a sua sustentabilidade e retirou Portugal do grupo de países de alto risco; • O investimento nas energias renováveis, que tornou Portugal um caso de sucesso e um exemplo elogiado a nível internacional; • A redução do IRC para empresas do interior e a criação de dois escalões (em que os primeiros 12.500 euros de matéria colectável são taxados a metade); • O incentivo fiscal à actividade empresarial de Investigação & Desenvolvimento