| EU CONHEÇO UM PAÍS...", Nicolau Santos, Director - adjunto do Jornal Expresso, In Revista "Exportar"
Eu conheço um país que tem uma das mais baixas taxas de mortalidade mundial de recém-nascidos, melhor que a média da UE.
Eu conheço um país onde tem sede uma empresa que é líder mundial de tecnologia de transformadores. Eu conheço um país que é líder mundial na produção de feltros para chapéus. Eu conheço um país que tem uma empresa que inventa jogos para telemóveis e os vende no exterior para dezenas de mercados. Eu conheço um país que tem uma empresa que concebeu um sistema pelo qual você pode escolher, no seu telemóvel, a sala de cinema onde quer ir, o filme que quer ver e a cadeira onde se quer sentar. Eu conheço um país que tem uma empresa que inventou um sistema biométrico de pagamento nas bombas de gasolina. Eu conheço um país que tem uma empresa que inventou uma bilha de gás muito leve que já ganhou prémios internacionais. Eu conheço um país que tem um dos melhores sistemas de Multibanco a nível mundial, permitindo operações inexistentes na Alemanha, Inglaterra ou Estados Unidos. Eu conheço um país que revolucionou o sistema financeiro e tem três Bancos nos cinco primeiros da Europa. Eu conheço um país que está muito avançado na investigação e produção de energia através das ondas do mar e do vento. Eu conheço um país que tem uma empresa que analisa o ADN de plantas e animais e envia os resultados para os toda a EU. Eu conheço um país que desenvolveu sistemas de gestão inovadores de clientes e de stocks, dirigidos às PMES. Eu conheço um país que tem diversas empresas a trabalhar para a NASA e a Agência Espacial Europeia. Eu conheço um país que desenvolveu um sistema muito cómodo de passar nas portagens das auto-estradas. Eu conheço um país que inventou e produz um medicamento anti-epiléptico para o mercado mundial. Eu conheço um país que é líder mundial na produção de rolhas de cortiça. Eu conheço um país que produz um vinho que em duas provas ibéricas superou vários dos melhore vinhos espanhóis. Eu conheço um país que inventou e desenvolveu o melhor sistema mundial de pagamento de pré-pagos para telemóveis. Eu conheço um país que construiu um conjunto de projectos hoteleiros de excelente qualidade um pelo Mundo. O leitor, possivelmente, não reconheceu neste país aquele em que vive... PORTUGAL Mas é verdade.Tudo o que leu acima foi feito por empresas fundadas por portugueses, desenvolvidas por portugueses, dirigidas por portugueses, com sede em Portugal, que funcionam com técnicos e trabalhadores portugueses. Chamam-se, por ordem, Efacec, Fepsa, Ydreams, Mobycomp, GALP, SIBS, BPI, BCP, Totta, BES, CGD, Stab Vida, Altitude Software, Out Systems, WeDo, Quinta do Monte d'Oiro, Brisa Space Services, Bial, Activespace Technologies, Deimos Engenharia, Lusospace, Skysoft, Portugal Telecom Inovação, Grupos Vila Galé, Amorim, Pestana, Porto Bay e BES Turismo. Há ainda grandes empresas multinacionais instalada no País, mas dirigidas por portugueses, com técnicos portugueses, de reconhecido sucesso junto das casas mãe,como a Siemens Portugal, Bosch, Vulcano, Alcatel, BP Portugal e a Mc Donalds (que desenvolveu e aperfeiçoou em Portugal um sistema que permite quantificar as refeições e tipo que são vendidas em cada e todos os estabelecimentos da cadeia em todo o mundo ) . É este o País de sucesso em que também vivemos, estatisticamente sempre na cauda da Europa, com péssimos índices na educação, e gravíssimos problemas no ambiente e na saúde... do que se atrasou em relação à média UE...etc. Mas só falamos do País que está mal, daquele que não acompanhou o progresso. É tempo de mostrarmos ao mundo os nossos sucessos e nos orgulharmos disso. |
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I suggest the president [Barack Obama] take a look at a modest country across the Atlantic that's turning into the world leader in rethinking education for the 21st century. That country is Portugal. Its economy in early 2005 was sagging, and it was running out of the usual economic fixes. It also scored some of the lowest educational achievement results in western Europe. So Prime Minister Jose Socrates took a courageous step. He decided to invest heavily in a "technological shock" to jolt his country into the 21st century. This meant, among other things, that he'd make sure everyone in the workforce could handle a computer and use the Internet effectively. This could transform Portuguese society by giving people immediate access to world. It would open up huge opportunities that could make Portugal a richer and more competitive place. But it wouldn't happen unless people had a computer in their hands. In 2005, only 31% of the Portuguese households had access to the Internet. To improve this penetration, the logical place to start was in school, where there was only one computer for five kids. The aim was to have one computer for every two students by 2010. Enquanto uns, cá, condenam a política tecnológica do Governo, outros encaram, no exterior, a nossa política como exemplar. É indiscutível o salto qualititativo que foi dado nestes últimos quatro anos. O Governo projectou e cumpriu, bem, este objectivo que já está a dar mais ganhos ao País.
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Retirado da "Camara dos Comuns"
20 Junho 2009 - 00h53
Ex-presidente do ICNCarlos Guerra é arguido do FreeportCarlos Guerra, presidente do Instituto de Conservação da Natureza (ICN) na altura em que o Freeport foi licenciado, foi constituído arguido no âmbito do processo de licenciamento da obra, noticiou a TVI.
Guerra é o quarto arguido, depois de Manuel Pedro e Charles Smith, sócios da Smith & Pedro e de Capinha Lopes, arquitecto do Freeport. Sem o parecer positivo do ICN, o outlet não teria avançado. O parecer sustentou a assinatura da declaração de impacte ambiental ao então secretário de Estado do Ambiente, José Sócrates.
Carlos Guerra é irmão de João Guerra, procurador que liderou as investigações do processo Casa Pia e de José Guerra, procurador do Eurojust. O mais recente arguido do caso Freeport já tinha admitido que trabalhou para Manuel Pedro entre Fevereiro de Dezembro de 2004. Actualmente, Carlos Guerra é responsável nacional do Plano de Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura.
Nuno Miguel Simas
Antes que os dois casos desapareçam das primeiras páginas dos jornais vale a pena fazer uma breve comparação:
Fugas ao segredo de justiça: enquanto as peças do caso Freeport parece terem sido afixadas num jornal de parede afixado na porta do Ministério Público as peças processuais.
Posição do sindicato dos magistrados do Ministério Público: enquanto no caso Freeport, um pouco à semelhança do que já tinha sucedido em relação ao caso Casa Pia, o sindicato dos magistrados do MP se tem desdobrado em declarações e insinuações em relação ao caso BPN ainda não se ouviu uma única intervenção. Enquanto no caso Freeport vieram a público exigir meios, no caso BPN que é bem mais complexo ninguém se queixou em público dessa falta de meios.
Pressões sobre a justiça: enquanto no caso Freeport um magistrado foi acusado de ter feito pressões aos magistrados responsáveis pela investigação, só porque num almoço com esses amigos disse umas baboseiras inconsequentes, no caso BPN o Presidente da República veio a público afirmar que não tinha elementos para duvidar da inocência de Dias Loureiro, o homem que com o suspeito Oliveira e Costa partilhou a gestão do banco durante vários anos.
Provas: enquanto as acusações no caso Freeport são alimentadas por um DVD produzido por gente interessada no processo e que na ocasião procurava obter lucros à custa dos ingleses, no caso BPN as provas são sustentadas por um buraco financeiro de mais de dois mil milhões de euros. Enquanto no caso Freeport há suspeitas, no caso BPN ninguém tem dúvidas da existência de fraudes.
Montantes: enquanto no caso Freeport poderão estar em causa centenas de milhares de euros no caso BPN estão em causa milhares de milhões de euros.
Arguidos: enquanto no caso Freepot já há vários arguidos, alguns por meras suspeitas, no caso BPN e apesar dos muitos que colaboraram com a gestão de Oliveira e Costa há um único arguido.
Orientação das investigações: enquanto no caso Freeport a investigação tem sido orientada em todos os sentidos procurando culpar ou ilibar Sócrates, no caso BPN a investigação (a crer nas declarações dos responsáveis) se concentra nos actos de gestão de Oliveira e Costa (que deverão dar para entreter os dois investigadores atém à prescrição dos crimes).
Visitas de Pinto Monteiro a Belém: enquanto o caso Freeport já levou Pinto Monteiro a Belém por mais de uma ocasião, o caso BPN ou não motivou nenhuma visita ou se tal sucedeu ninguém disse nada à comunicação social.
Interesses económicos: enquanto o Freeport foi comprado pela Carlyle, uma empresa representada em Portugal por gente do PSD, tendo o famoso DVD aparecido via Londres depois dessa compra, o BPN foi fundado igualmente por gente do PSD.
Testemunhas: enquanto as testemunhas do caso Freeport, desde advogados a tios e primos, foram ouvidas, no caso BPN a investigação parece só querer ouvir Oliveira e Costa, não parece haver qualquer pressa em ouvir outros administradores do banco, incluindo os parceiros do próprio Oliveira e Costa.
Beneficiados: enquanto no caso Freeport todos estão interessados em provar que Sócrates é beneficiado, no caso do BPN ninguém está interessado em identificar os beneficiados como se os mais de dois mil milhões de euros se tivessem esfumado, ninguém parece querer saber quem ganhou dinheiro fácil em negócios no, com ou através do BPN.
Comecei por justificar esta comparação manifestando o receio de que ambos os casos desapareçam dos jornais o que começa a ser evidente, o caso BPN começa a ser esquecido e o BPN vai beneficiar de uma imensa cortina de fumo o que, aliás, tem sucedido a começar pelo inquérito parlamentar que parece estar mais preocupado em acusar quem devia ter cuidado do galinheiro do que em apanhar os ladrões das galinhas.
Se no caso Freeport não há interesse em chegar a conclusões no caso BPN há muita gente que começa a sentir medo das conclusões, dois mil milhões de euros não poderão ter desaparecido sem deixar rasto e sem que ninguém tivesse ganho com a fraude. É evidente que não foi só Oliveira e Costa a fazer desaparecer tal montante, o buraco do BPN é o resultado de dezenas ou milhares de negócios ruinosos de que muita gente beneficiou.
Aposto com quem quiser que os dois casos vão acabar por desparecer, o caso Freeport porque há gente que agora já não quer que se saiba a verdade e o caso BPN porque há muita gente com medo dessa mesma verdade.
Agora que o caso BPN foi suscitado aposto que jornais como o SOL e o Público ou estações de televisão como a TVI vão deixar de abordar o caso Freeport, não vá haver alguma fuga vingativa de informação no caso BPN. Até porque com os resultados das europeias o trabalho está feito e a hora é de esquecer estes assuntos para que tudo pareça normal, depois das legislativas alguém virá dizer que Sócrates era inocente e que foi Oliveira e Costa a fazer desaparecer dois mil milhões de euros sem que mais ninguém tenha beneficiado do negócio.
E já que estamos a falar de abafos judiciais deixo aqui uma pergunta: o que é feito da famosa Operação Furacão? Aparentemente passou a brisa suave sem ninguém se ter constipado com correntes de ar…
Mesmo depois de terem sido distribuídos aos jornalistas documentos escritos – actas do Conselho de Ministros de 2002 – assinados por Manuela Ferreira Leite com preâmbulos classificando a operação de venda "uma medida muito boa de gestão financeira do Estado", mesmo depois de tudo isso, a líder do PSD, embrulhada nesta teia para enganar os portugueses, continuou a afirmar que aquilo não era uma decisão sua. Hoje só Manuela F. Leite acredita nessa farsa. Objectivamente, o que fez Ferreira Leite? Mentiu, mentiu repetidamente, e não teve sequer a dignidade de vir pedir desculpa aos portugueses por actos que deitam por terra a máscara de "rigor" e de "verdade" que afivelou para as eleições de Setembro. Quem mente desta maneira quase ou nunca fala verdade.
Os portugueses que vão votar para escolher quem deve governar Portugal têm que ir vendo, ouvindo, avaliando quem oferece mais garantias para conduzir os destinos do País. Esqueçamos as mentiras de Ferreira Leite. Avaliemos a questão da governação por outro prisma. A líder do PSD, até hoje, não foi capaz de dizer uma só palavra sobre as soluções que tem para o País, de apresentar propostas alternativas às do Governo actual em nenhuma área. Limita-se a dizer que vai mudar tudo. Acaba com o TGV, acaba com o novo aeroporto, acaba com todas as decisões tomadas na área da Educação, acaba com as soluções da ministra da Saúde, acaba com os investimentos nas áreas tecnológicas, enfim... acaba com tudo. Mas o que é mais grave é que Manuela Ferreira Leite, nesta versão ‘caterpillar’, acaba com tudo mas não diz o que vai fazer depois de acabar com tudo.
Como é que o povo português pode entregar o seu voto a uma dirigente que ou não sabe o que vai fazer, ou esconde dos portugueses a política que vai adoptar? Não há memória de, em democracia, aparecer alguém a querer ser primeiro-ministro com um programa de trabalho contido num só ponto: destruir, destruir, destruir. E depois como vai ser?
Emídio Rangel, Jornalista
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PARA ALÉM DO LADRÕES DE BANCOS QUE NADA MOTIVAM INDIGNAÇÃO A CAVACO SILVA (porque será!?) IMPORTA TAMBÉM PEDIR EXPLICAÇÕES AO PROFESSOR DESTAS “GAFES” ..(insultos só os outros é que fazem, os nossos são impolutos):
José Eduardo Martins insulta na Assembleia da República Candal e entre ameaças físicas diz-lhe “vai pó c…”http://www.youtube.com/watch?v=7r20hynHOBU
Minuto 4:28, mais outra de José Eduardo Martins, desta vez insulta o 1º Ministro de um país chamando-o de “palhaço” dentro da Assembleia da República, a mesma que indignou o mundo político e Cavaco Silva pelo gesto de Manuel Pinho.José Eduardo Martins insulta na Assembleia da República Candal e entre ameaças físicas diz-lhe “vai pó c…”http://www.youtube.com/watch?v=7r20hynHOBU
Mas quanto a este José Eduardo Martins, Cavaco Silva não parece ter ficado indignado. O que faríam se o protagonista fosse do Ps?http://www.youtube.com/watch?v=YxxtspetR8A
E que faríam imediatamente os jornais, tvs e partidos da oposição, e até Cavaco Silva, se o seguinte vídeo fosse proferido por Sócrates?
http://www.youtube.com/watch?v=bEa92GDyZOQ
pois..nós sabemos…
A JUNTAR AO RESSABIAMENTO TEMOS AGORA EM FORÇA….A HIPOCRISIA.
É caso para dizer.. e certamente Cavaco Silva não fica indignado nem ofendido.. VAI PRÓ CARALHO..PALHAÇO”
Estado gastou 485 milhões em negócio que valia um quinto
O Estado está a pagar por uma rede de comunicações do Ministério da Administração Interna um total de 485,5 milhões de euros, cinco vezes mais do que poderia ter gasto se tivesse optado por outro modelo técnico e financeiro.
A conclusão vem num relatório escrito em Maio de 2001 pelo primeiro grupo de trabalho que estudou a estrutura desta rede de comunicações e a baptizou de Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP). Este sistema permitirá aos elementos das várias forças de segurança, dos serviços de informação, da emergência médica e da protecção civil comunicarem entre si.O presidente desse grupo de trabalho, Almiro de Oliveira - um especialista em sistemas e tecnologias da informação com mais de 30 anos de docência universitária -, não consegue encontrar justificação para a discrepância de números, até porque o equipamento que foi adjudicado tem quase as mesmas funcionalidades do que aquele que idealizou.
"No nosso relatório prevíamos um investimento inicial entre 100 e 150 milhões de euros. A isso acrescentávamos dez por cento por ano, que corresponderia ao custo de exploração", precisa o professor universitário, que recorda que hoje, face à desvalorização da tecnologia, os valores do investimento inicial rondarão entre 70 e 105 milhões de euros. Quanto aos dez por cento de custos de exploração, Almiro de Oliveira sustenta que estes não estariam sempre a somar ao investimento inicial. "Dever de cidadania"
"Tínhamos como princípio base o princípio do utilizador-pagador, ou seja, cada entidade utilizadora do sistema pagaria uma factura de acordo com o seu tráfego. No fim de cada período, a entidade gestora ou tinha prejuízo ou lucro: se tivesse prejuízo esse valor somava-se ao investimento adicional, se tivesse lucro abatia", justifica o perito, consultor de empresas e da administração pública.
Almiro de Oliveira explica que só agora decidiu falar sobre o SIRESP porque nunca foi ouvido no inquérito aberto pelo Ministério Público (MP) à polémica adjudicação do sistema - feita pelo ex-ministro da Administração Interna Daniel Sanches, já quando o Governo de Santana Lopes se encontrava em gestão corrente. "Esperei três anos pelos trabalhos e conclusões das autoridades judiciais num Estado de Direito... Entendi falar agora por este ser um dever de cidadania", diz. Ligações perigosas
A conclusão vem num relatório escrito em Maio de 2001 pelo primeiro grupo de trabalho que estudou a estrutura desta rede de comunicações e a baptizou de Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP). Este sistema permitirá aos elementos das várias forças de segurança, dos serviços de informação, da emergência médica e da protecção civil comunicarem entre si.O presidente desse grupo de trabalho, Almiro de Oliveira - um especialista em sistemas e tecnologias da informação com mais de 30 anos de docência universitária -, não consegue encontrar justificação para a discrepância de números, até porque o equipamento que foi adjudicado tem quase as mesmas funcionalidades do que aquele que idealizou.
"No nosso relatório prevíamos um investimento inicial entre 100 e 150 milhões de euros. A isso acrescentávamos dez por cento por ano, que corresponderia ao custo de exploração", precisa o professor universitário, que recorda que hoje, face à desvalorização da tecnologia, os valores do investimento inicial rondarão entre 70 e 105 milhões de euros. Quanto aos dez por cento de custos de exploração, Almiro de Oliveira sustenta que estes não estariam sempre a somar ao investimento inicial. "Dever de cidadania"
"Tínhamos como princípio base o princípio do utilizador-pagador, ou seja, cada entidade utilizadora do sistema pagaria uma factura de acordo com o seu tráfego. No fim de cada período, a entidade gestora ou tinha prejuízo ou lucro: se tivesse prejuízo esse valor somava-se ao investimento adicional, se tivesse lucro abatia", justifica o perito, consultor de empresas e da administração pública.
Almiro de Oliveira explica que só agora decidiu falar sobre o SIRESP porque nunca foi ouvido no inquérito aberto pelo Ministério Público (MP) à polémica adjudicação do sistema - feita pelo ex-ministro da Administração Interna Daniel Sanches, já quando o Governo de Santana Lopes se encontrava em gestão corrente. "Esperei três anos pelos trabalhos e conclusões das autoridades judiciais num Estado de Direito... Entendi falar agora por este ser um dever de cidadania", diz. Ligações perigosas
O inquérito, motivado por suspeitas de tráfico de influências e participação económica em negócio na adjudicação do SIRESP a um consórcio liderado pela Sociedade Lusa de Negócios (SLN), foi arquivado em Março deste ano. O relatório final do grupo de trabalho de Almiro de Oliveira também consta do "dossier", mas ninguém lhe deu importância. Nem os relatórios da Polícia Judiciária nem o despacho de arquivamento, assinado pelo inspector do MP Azevedo Maia, fazem qualquer referência ao documento. Nenhum dos membros que fizeram parte do grupo foi ouvido. No despacho de arquivamento, Azevedo Maia admite que não se esgotou a produção de prova, mas considerou que mais não seria necessário para a sua decisão. Quanto ao comportamento do ex-ministro Daniel Sanches, o inspector descreve os vários cargos que este tinha no grupo SLN antes de entrar para o Governo, mas remata dizendo: "Não resulta porém dos autos que, ao proferir o despacho de adjudicação do concurso para a criação e implementação do SIRESP já durante o Governo de gestão, isso tivesse algo a ver com as suas ligações àquelas empresas do grupo SLN", a quem o sistema seria então adjudicado por 538,2 milhões de euros. O ministro António Costa veio depois decretar a nulidade da adjudicação com base num parecer da Procuradoria-Geral da República, mas decidiu voltar a renegociar o contrato com o mesmo consórcio liderado pela SLN (onde também entraram a PT Venture, a Motorola e a Esegur). Retirando algumas funcionalidades ao sistema, Costa acabaria por adjudicá-lo por 485,5 milhões de euros.
Polícias usam a maioria dos 5000 terminais
Neste momento são elementos da GNR e da PSP que estão a usar a maioria dos 5000 terminais de comunicações do SIRESP, uma rede que também permitirá, por exemplo, que elementos da Judiciária falem através de um aparelho parecido com um telemóvel com membros dos bombeiros, do SIS, da PSP, dos serviços prisionais ou do INEM, entre outros.
Actualmente, cada instituição tem um sistema de comunicação próprio, normalmente incompatíveis entre si, o que impede que em casos de catástrofe ou grandes eventos se faça uma boa articulação dos meios no terreno.
Segundo nota escrita enviada pelo Ministério da Administração Interna (MAI), existem neste momento 5000 terminais a funcionar em Lisboa, Santarém, Coimbra, Portalegre e Leiria. Ainda este ano acrescerão os utilizadores do município de Lisboa, ou seja, a protecção civil e os bombeiros locais, além da polícia da autarquia. Apesar de serem públicas algumas queixas das polícias quanto à dificuldade de comunicarem com os terminais dentro de algumas esquadras, o MAI garante que não têm surgido queixas operacionais sobre o SIRESP.
Segundo o ministério, já foram pagos 24 milhões de euros à sociedade que ficou de receber os montantes a pagar pelos serviços do consórcio vencedor, a SIRESP, SA. Os valores em falta deverão ser pagos, duas vezes ao ano, até 2020. Nessa data ficarão saldados os 485,5 milhões de euros por que o SIRESP foi adjudicado ao consórcio liderado pela Sociedade Lusa de Negócios. Quanto à instalação total do sistema no terreno, ela deve terminar bem antes, no final de 2009.
Segundo o planeamento da rede, estão neste momento em instalação as estações base (antenas) de Beja, Viseu, Évora e Metro de Lisboa. Se tudo correr como previsto, seguem-se, no segundo semestre deste ano, Porto, Aveiro, Setúbal, Madeira e o Metro do Porto, ainda em estudo. Em 2009 deverão ser instaladas antenas em Castelo Branco, Braga, Guarda, Faro, Viana, Bragança e Vila Real.
Na passada quinta-feira, o Governo aprovou o procedimento que permitirá a aquisição de um mínimo de 18 mil e um máximo de 40 mil equipamentos. O montante máximo definido para cada terminal é de 850 euros, ou seja, 15,3 milhões de euros para os 18 mil terminais rádio.
Cinco protagonistas num negócio que atravessou quatro governos
António Guterres
Em Agosto de 1999, um Conselho de Ministros presidido pelo então primeiro-ministro António Guterres estabelece que é vital garantir a operacionalidade entre as comunicações de emergência e segurança, considerando aconselhável a instalação de uma infra-estrutura única que sirva de suporte às várias polícias, protecção civil e outras entidades. A decisão restringe as soluções tecnológicas ao sistema Tetra. Em Janeiro de 2001 é criado um grupo de trabalho para estudar o futuro sistema, presidido por Almiro de Oliveira, que pressiona o Governo - então acusado de já ter a decisão parcialmente tomada, ao optar pelo Tetra - no sentido de alargar o leque de soluções tecnológicas.
Daniel Sanches
Magistrado do Ministério Público desde 1973, Sanches foi director adjunto da PJ entre 84 e 88. Passou ainda pela direcção do SEF entre 88 e 94, ano em que se tornou director do Serviço de Informações de Segurança. Em 2000 larga todos os cargos na administração pública para se tornar consultor e administrador de empresas no grupo Sociedade Lusa de Negócios (SLN), ao qual, a 23 de Fevereiro de 2003 - na qualidade de ministro da Administração Interna do Governo Santana Lopes e três dias depois de perder as eleições legislativas -, adjudica um contrato de 538,2 milhões de euros. No grupo SLN foi administrador da Pleiade, presidente da Vsegur e secretário da assembleia geral do BPN.
Manuel Dias Loureiro
Foi ministro da Administração Interna de Cavaco Silva, deputado do PSD e presidente da mesa do congresso, sendo um dos notáveis do partido. O seu nome aparece ligado desde o início ao negócio do sistema de comunicações do Estado, já que na altura em que Daniel Sanches adjudicou o SIRESP à SLN, Dias Loureiro era administrador não executivo do grupo. Fazendo questão de dizer que não tinha qualquer quota na "holding", nunca soube explicar que interesses defendia no grupo, já que não era um administrador de carreira. Por outro lado, foi, como Daniel Sanches, administrador da Pleiade e também esteve com este na Vsegur, antes de Sanches integrar o Governo de Santana Lopes.
José Oliveira e Costa
Ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Cavaco Silva, Oliveira e Costa era o presidente do grupo SLN na altura em que Daniel Sanches fez a primeira adjudicação do SIRESP ao consórcio. A sua filha é presidente de uma das empresas do grupo, a Datacomp, que também faz parte do consórcio vencedor. Ambos foram constituídos arguidos no processo judicial arquivado em Março. O BPN, do grupo SLN, está neste momento a ser investigado na "Operação Furação", que avalia suspeitas de fraude fiscal e branqueamento de capitais. Há ainda outro inquérito a correr contra o BPN, que teve por base queixas de pessoas que integram o próprio banco. Oliveira e Costa afastou-se da presidência mas mantém-se na retaguarda. António Costa
O ministro da Administração Interna de José Sócrates apanha o "dossier" SIRESP numa altura em que Daniel Sanches já tinha feito a adjudicação ao único consórcio que apresentou uma proposta, a SLN. António Costa pediu vários pareceres sobre o SIRESP e foi apoiado num, da Procuradoria-Geral da República, que decretou nula a adjudicação feita por Sanches. Como o concurso continuava válido não podia anulá-lo, mas podia simplesmente optar por não adjudicar o sistema à SLN, considerando que a proposta feita não era satisfatória. Não foi essa a sua decisão e voltou a renegociar o contrato, conseguindo descer o preço em cerca de 50 milhões de euros depois de prescindir de algumas funcionalidades do sistema
"A verdade é que enquanto outros se preocupam em esconder ou apagar o seu passado governativo, negando mesmo até projectos em que apuseram a sua assinatura, obcecados em rasgar o que foi feito em quatro anos [de governo PS], a nossa preocupação é também rasgar, mas rasgar caminhos do futuro", com vista à "solidariedade para todos", afirmou António Vitorino, que vai coordenar o programa eleitoral do PS.
30 de Abril de 2009, 12:01
A presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Paula Teixeira da Cruz (PSD), reitera que Santana Lopes não tem o perfil de "rigor" e "ascetismo" que defende para a presidência da autarquia da capital.
Segundo apurou o CM, no caso das contratações para a Gebalis, os investigadores depararam-se com a contratação de cerca de 30 militantes do PSD em 40 que entraram na empresa. No entanto, a situação não será única, no caso das escolhas políticas, podendo haver outros casos.
Caso da entrada da PT na Media Capital
Henrique Granadeiro espantado com declarações de Manuela Ferreira Leite 
30.06.2009 - 08h58
Por PÚBLICO
| Nuno Ferreira Santos (arquivo) |
| Granadeiro lembra as "tentativas de intervenção do governo PSD" na Lusomundo Media |
O presidente do conselho de administração da Portugal Telecom diz que está espantado com as declarações de Manuela Ferreira Leite sobre a abortada entrada da PT na Media Capital. "Já parecem esquecidas as tentativas de intervenção do governo PSD na Lusomundo Media que levaram à minha demissão", disse Henrique Granadeiro.
Na edição de hoje do jornal i, Granadeiro sustenta que foram pressões políticas que o afastaram da Lusomundo Media, quando o PSD estava no poder.
O chairman da Portugal Telecom lembra, ainda, que foi um executivo social-democrata (era Manuela Ferreira Leite ministra das Finanças) que obrigou a PT a comprar a rede telefónica fixa, que pertencia ao Estado, para realizar receitas extraordinárias que permitissem equilibrar o défice das contas públicas.
O grupo de telecomunicações era, então dirigido por Miguel Horta e Costa, enquanto Granadeiro liderada a Lusomundo Media (controlada pela PT e dona dos jornais Diário de Notícias, Jornal de Notícias e da rádio TSF.
Na semana passada, foi noticiado que a PT se preparava para comprar 30 por cento do capital da Media Capital, que controla a TVI. O Governo acabaria, no entanto, por fazer abortar o negócio.
Na edição de hoje do jornal i, Granadeiro sustenta que foram pressões políticas que o afastaram da Lusomundo Media, quando o PSD estava no poder.
O chairman da Portugal Telecom lembra, ainda, que foi um executivo social-democrata (era Manuela Ferreira Leite ministra das Finanças) que obrigou a PT a comprar a rede telefónica fixa, que pertencia ao Estado, para realizar receitas extraordinárias que permitissem equilibrar o défice das contas públicas.
O grupo de telecomunicações era, então dirigido por Miguel Horta e Costa, enquanto Granadeiro liderada a Lusomundo Media (controlada pela PT e dona dos jornais Diário de Notícias, Jornal de Notícias e da rádio TSF.
Na semana passada, foi noticiado que a PT se preparava para comprar 30 por cento do capital da Media Capital, que controla a TVI. O Governo acabaria, no entanto, por fazer abortar o negócio.
31 Maio 2009 - 00h30 AplicaçõesCavaco tem prejuízo em fundos do BPNO Presidente da República, Cavaco Silva , e a sua filha Patrícia ainda têm conta no Banco Português de Negócios (BPN) e estão, segundo disse ontem ao CM uma fonte próxima da família, a ter "elevados prejuízos".Fique a saber tudo na edição de hoje do jornal 'Correio da Manhã'. Assembleia da Madeira pagou pareceres para iniciativas do PSD |
A Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) tem pago pareceres jurídicos para fundamentar, ou justificar a posteriori, projectos de resolução, iniciativas legislativas ou meros caprichos eleitoralistas do PSD regional. Custam, em média, mais de 25 mil eu-
ros cada e, na generalidade, são encomendados por ajuste directo a juristas da área social-democrata, actuais ou ex-deputados.
Antes de solicitar aos constitucionalistas Rui Medeiros e Jorge Bacelar Gouveia um projecto de revisão constitucional no capítulo das autonomias, que o PSD-M pretende plebiscitar na campanha para as eleições legislativas, o presidente da ALM solicitou à sociedade de advogados de Sérvulo Correia um parecer jurídico "urgente" sobre o agendamento de um deba-te no Parlamento regional, "sem limite de tempo, com a presença do primeiro-ministro e do ministro das Finanças", requerido pelo PSD-M. Apesar de saber que o primeiro-ministro responde politicamente perante a Assembleia da República onde quinzenalmente comparece, e não perante o Parlamento regional - onde o chefe do executivo madeirense apenas marca presença no debate anual do orçamento -, o PSD-M fez a ALM gastar neste parecer, concluído por Rui Medeiros e Marisa Fonseca a 1 de Junho, parte do insuficiente montante de 130 mil euros que este ano tem orçamentado para estudos, pareceres e consultas. Mais de um terço da verba (45 mil euros) terá de pagar pelo estudo para a criação do Observatório das Regiões Ultraperiféricas, proposto pelo PSD em Outubro de 2008 e adjudicado à Fundeuropa em Abril passado.
Também na presente sessão legislativa a ALM recorreu aos serviços do advogado Guilherme Silva, deputado do PSD e vice-presidente da Assembleia da República, para fundamentar juridicamente o aumento significativo das subvenções parlamentares, assumidas como financiamento partidário na Madeira e por isso postas em causa pelo Tribunal de Contas. Declarado inconstitucional o projecto, aquele deputado conseguiu incluir na nova lei nacional de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, aprovada por todos as bancadas mas vetada por Cavaco Silva, uma norma que transferia daquele tribunal para o Constitucional a fiscalização das subvenções atribuídas pelas assembleias das regiões autónomas.
Por 37 mil euros, o constitucionalista Paulo Otero procurou fundamentar a legalidade da decisão, tomada em 2006 pelo PSD, de retirar ao PS a parte da subvenção correspondente a dois deputados que passaram a independentes. O parecer foi contrariado pelo Tribunal Constitucional ao concluir que uma simples resolução, enquanto acto hierarquicamente inferior, não pode alterar um decreto legislativo regional que atribui tais subvenções apenas aos grupos parlamentares e representações partidárias.
Na gaveta do presidente da ALM continua o projecto solicitado em 1997 ao constitucionalista Jorge Miranda sobre o regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos na região. A proposta que adaptava à região o regime nacional de incompatibilidades desagradou aos deputados do PSD que continuam a prestar serviços e a manter controversos negócios com o Governo regional, mas não esqueceram o "atrevimento" de Miranda, cuja propositura para provedor de Justiça repudiaram acusando-o de ser "profundo intérprete de uma visão centralista e retrógrada dos termos constitucionais das autonomias política insulares".
Marcelo Rebelo de Sousa também integra o elenco de jurisconsultos a que a ALM encomendou dezenas de pareceres. Em 1996, o então líder do PSD foi solicitado a dar cobertura jurídica ao escândalo das ilegais viagens fantasma dos deputados madeirenses, detectadas pelo Tribunal de Contas, entre 1989 e 1993, num montante superior a 160 mil euros (32 mil contos). O professor de Direito não reconheceu a este tribunal competência para "proceder a um controlo político (...) da conduta dos parlamentares regionais", aos quais era exigida a reposição das verbas indevidamente pela assembleia e utilizadas em viagens de férias a destinos exóticos.
ros cada e, na generalidade, são encomendados por ajuste directo a juristas da área social-democrata, actuais ou ex-deputados.
Antes de solicitar aos constitucionalistas Rui Medeiros e Jorge Bacelar Gouveia um projecto de revisão constitucional no capítulo das autonomias, que o PSD-M pretende plebiscitar na campanha para as eleições legislativas, o presidente da ALM solicitou à sociedade de advogados de Sérvulo Correia um parecer jurídico "urgente" sobre o agendamento de um deba-te no Parlamento regional, "sem limite de tempo, com a presença do primeiro-ministro e do ministro das Finanças", requerido pelo PSD-M. Apesar de saber que o primeiro-ministro responde politicamente perante a Assembleia da República onde quinzenalmente comparece, e não perante o Parlamento regional - onde o chefe do executivo madeirense apenas marca presença no debate anual do orçamento -, o PSD-M fez a ALM gastar neste parecer, concluído por Rui Medeiros e Marisa Fonseca a 1 de Junho, parte do insuficiente montante de 130 mil euros que este ano tem orçamentado para estudos, pareceres e consultas. Mais de um terço da verba (45 mil euros) terá de pagar pelo estudo para a criação do Observatório das Regiões Ultraperiféricas, proposto pelo PSD em Outubro de 2008 e adjudicado à Fundeuropa em Abril passado.
Também na presente sessão legislativa a ALM recorreu aos serviços do advogado Guilherme Silva, deputado do PSD e vice-presidente da Assembleia da República, para fundamentar juridicamente o aumento significativo das subvenções parlamentares, assumidas como financiamento partidário na Madeira e por isso postas em causa pelo Tribunal de Contas. Declarado inconstitucional o projecto, aquele deputado conseguiu incluir na nova lei nacional de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, aprovada por todos as bancadas mas vetada por Cavaco Silva, uma norma que transferia daquele tribunal para o Constitucional a fiscalização das subvenções atribuídas pelas assembleias das regiões autónomas.
Por 37 mil euros, o constitucionalista Paulo Otero procurou fundamentar a legalidade da decisão, tomada em 2006 pelo PSD, de retirar ao PS a parte da subvenção correspondente a dois deputados que passaram a independentes. O parecer foi contrariado pelo Tribunal Constitucional ao concluir que uma simples resolução, enquanto acto hierarquicamente inferior, não pode alterar um decreto legislativo regional que atribui tais subvenções apenas aos grupos parlamentares e representações partidárias.
Na gaveta do presidente da ALM continua o projecto solicitado em 1997 ao constitucionalista Jorge Miranda sobre o regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos na região. A proposta que adaptava à região o regime nacional de incompatibilidades desagradou aos deputados do PSD que continuam a prestar serviços e a manter controversos negócios com o Governo regional, mas não esqueceram o "atrevimento" de Miranda, cuja propositura para provedor de Justiça repudiaram acusando-o de ser "profundo intérprete de uma visão centralista e retrógrada dos termos constitucionais das autonomias política insulares".
Marcelo Rebelo de Sousa também integra o elenco de jurisconsultos a que a ALM encomendou dezenas de pareceres. Em 1996, o então líder do PSD foi solicitado a dar cobertura jurídica ao escândalo das ilegais viagens fantasma dos deputados madeirenses, detectadas pelo Tribunal de Contas, entre 1989 e 1993, num montante superior a 160 mil euros (32 mil contos). O professor de Direito não reconheceu a este tribunal competência para "proceder a um controlo político (...) da conduta dos parlamentares regionais", aos quais era exigida a reposição das verbas indevidamente pela assembleia e utilizadas em viagens de férias a destinos exóticos.
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O PSD e o candidato as europeias - rir ás gargalhadas
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Quatro dias depois, foi o Juiz Desembargador Rui Rangel no Correio da Manhã: "O que a TVI e Manuela Moura Guedes têm feito, no jornal das sextas-feiras, é perseguição pura e dura a Sócrates, não é jornalismo. O casal Moniz serve-se deste órgão de Comunicação Social poderoso para fazer campanha política. É arrepiante o que se passa às sextas-feiras nesta estação, com as peças montadas e articuladas ao sabor dos comentários da pivô do jornal. Este jornal da TVI está transformado numa máquina para triturar Sócrates e para assassinar o seu carácter, sem respeito pelas garantias básicas deste cidadão, que também tem direito ao seu bom-nome. (...)
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O imposto devia ser pago ao kilo
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