PERÍODO DE TRANSIÇÃO PARA DESPEDIMENTOS
Governo e troika negoceiam 18 dias para indemnizações
Álvaro Santos Pereira, ministro da Economia.Fotografia © João Girão/Global Imagens
O ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, confirmou hoje que vai negociar com a 'troika' um período de transição na convergência para os 12 dias de indemnização por despedimento.
"O que temos falado com os parceiros sociais e terá de ser falado com a 'troika' é haver um período de transição, em que durante a fase inicial o valor das indemnizações num contrato de trabalho seja mais elevado e depois possa baixar para os 12 dias" disse aos jornalistas.
Álvaro Santos Pereira, que falava em Aveiro à margem de uma reunião com empresários para recolher contributos para a Estratégia de Fomento Industrial, escusou-se a adiantar pormenores da proposta a negociar com a 'troika'.
Segundo fonte do Ministério da Economia a proposta portuguesa poderá apontar para uma compensação de 18 dias no período inicial, que será progressivamente reduzida, numa fase de transição de cinco anos, tal como avançou hoje o Correio da Manhã.
Álvaro Santos Pereira, nas declarações aos jornalistas não foi explícito, limitando-se a dizer que o assunto "será debatido com os parceiros e os partidos no Parlamento", estimulando o diálogo e a concertação social.
"Vamos continuar a falar com os parceiros. Havia uma solução em cima da mesa e tenciono que essa solução seja debatida com os partidos. Tenciono também que o Fundo de Compensações entre em vigor no mesmo dia em que estas alterações às indemnizações vão ser feitas", sublinhou.
UGT diz que troika rejeitou 18 dias de indemnização
Fotografia © Jorge Amaral/Global Imagens
A UGT disse hoje que o ministro da Economia terá apresentado à troika duas propostas de redução das indemnizações por despedimento, uma para 18 dias e outra para 12 dias, tendo sido a primeira rejeitada.
No final de um encontro com o grupo parlamentar do PS, no Parlamento, o secretário-geral da UGT, Joao Proença, afirmou que Álvaro Santos Pereira "discutiu com a 'troika' uma proposta de valor das compensações [por despedimento] correspondente a 18 dias e outra de 12 dias".
"Sabemos que a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia) recusou [a mais elevada], defendendo a média de 12 dias" e, por isso, o Governo terá levado ao Conselho de Ministros a proposta mais baixa, adiantou Joao Proença.
O sindicalista referiu que para a UGT a média de 12 dias é "inaceitável", sendo "uma fraude que vai contra a média comunitária".
"Dissemos à 'troika' que é uma fraude falar numa média comunitária de 12 dias e achamos que a 'troika' tem de rever a sua posição", acrescentou Proença, reiterando que o acordo assinado em Concertação Social há um ano tem de ser cumprido, não só pelo Executivo, mas também pelos patrões que defendem "quanto menos melhor".
O Governo entregou na quarta-feira no Parlamento uma proposta de lei que prevê a redução das compensações por despedimento para 12 dias de remuneração por cada ano de antiguidade, novas regras que deverão entrar em vigor já em 2013.
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