E como Presidente é o que fez mais pedidos que resultaram em inconstitucionalidade. As contas a 30 anos de coabitação
De 1986 até ao fim do seu mandato, o primeiro-ministro Cavaco Silva viu o presidente Soares enviar 30 decretos do governo para fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional (TC). Mais de metade, 17, foram declarados inconstitucionais. É um número recorde, mas também é entre estas duas figuras da democracia portuguesa que se conta o maior número de anos de coabitação. Ainda assim, com metade deste tempo de coabitação, o número de dúvidas levantadas por Sampaio aos governos de Guterres foi seis vezes menor.
A contabilização feita pelo i ao número de fiscalizações preventivas pedidas por chefes de Estado apanha os últimos 28 anos, ou seja, três presidentes e dez governos. A traço grosso (ver a infografia em baixo), Mário Soares é o campeão das preventivas, tendo recorrido 40 vezes a esta figura constitucional. Jorge Sampaio, o presidente que se seguiu, pediu 15 vezes ao TC que se pronunciasse sobre diplomas antes da promulgação e Cavaco Silva, o actual chefe de Estado, já o fez por 17 vezes, quando ainda falta um ano e sete meses para fechar o seu ciclo presidencial. A última - sobre o regresso aos cortes salariais na função pública de 2011 e a contribuição de sustentabilidade - tem decisão preanunciada para quinta-feira.
MENOS DÚVIDAS A esmagadora maioria destes pedidos recai sobre diplomas que têm origem nos governos. Nas contas do i, feitas a partir de uma pesquisa dos acórdãos disponíveis na página oficial do TC, António Guterres e Durão Barroso viram Jorge Sampaio ter dúvidas constitucionais sobre iniciativas legislativas dos seus governos por cinco vezes cada. No caso de Guterres, as dúvidas presidenciais sobre a constitucionalidade tiveram fundamento apenas por duas vezes, com o TC a declarar a inconstitucionalidade total ou apenas de algumas normas dos diplomas em causa (o regime de apoio especial à amortização de dívidas públicas e a criação de ficheiros informatizados de registos oncológicos). Quanto às iniciativas do executivo de Barroso, foram quatro as declaradas inconstitucionais, total ou parcialmente (caso das alterações de 2003 ao Código do Trabalho, por exemplo).
Durante os dois mandatos de Sampaio em Belém passaram por São Bento cinco governos (dois de Guterres, um de Barroso, outro de Santana Lopes e ainda apanhou o primeiro ano de José Sócrates), e o presidente só não levantou dúvidas num, o mais curto: os oito meses de Santana (três dos quais em gestão).
A contabilização feita pelo i ao número de fiscalizações preventivas pedidas por chefes de Estado apanha os últimos 28 anos, ou seja, três presidentes e dez governos. A traço grosso (ver a infografia em baixo), Mário Soares é o campeão das preventivas, tendo recorrido 40 vezes a esta figura constitucional. Jorge Sampaio, o presidente que se seguiu, pediu 15 vezes ao TC que se pronunciasse sobre diplomas antes da promulgação e Cavaco Silva, o actual chefe de Estado, já o fez por 17 vezes, quando ainda falta um ano e sete meses para fechar o seu ciclo presidencial. A última - sobre o regresso aos cortes salariais na função pública de 2011 e a contribuição de sustentabilidade - tem decisão preanunciada para quinta-feira.
MENOS DÚVIDAS A esmagadora maioria destes pedidos recai sobre diplomas que têm origem nos governos. Nas contas do i, feitas a partir de uma pesquisa dos acórdãos disponíveis na página oficial do TC, António Guterres e Durão Barroso viram Jorge Sampaio ter dúvidas constitucionais sobre iniciativas legislativas dos seus governos por cinco vezes cada. No caso de Guterres, as dúvidas presidenciais sobre a constitucionalidade tiveram fundamento apenas por duas vezes, com o TC a declarar a inconstitucionalidade total ou apenas de algumas normas dos diplomas em causa (o regime de apoio especial à amortização de dívidas públicas e a criação de ficheiros informatizados de registos oncológicos). Quanto às iniciativas do executivo de Barroso, foram quatro as declaradas inconstitucionais, total ou parcialmente (caso das alterações de 2003 ao Código do Trabalho, por exemplo).
Durante os dois mandatos de Sampaio em Belém passaram por São Bento cinco governos (dois de Guterres, um de Barroso, outro de Santana Lopes e ainda apanhou o primeiro ano de José Sócrates), e o presidente só não levantou dúvidas num, o mais curto: os oito meses de Santana (três dos quais em gestão).
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