Em
quatro minutos, o líder socialista resumiu as seis páginas do
comunicado final da Comissão Política, que sintetizava quatro horas de
reunião. Costa explicou logo aos jornalistas ao que ia: "Uma declaração
com três notas sobre a grave declaração que hoje proferiu o Presidente
da República", avisou.
A
primeira dessas três notas remetia para o facto de ser "incompreensível
a nomeação de um primeiro-ministro que antecipadamente o Presidente da
República sabe que não dispõe nem tem condições de vir a dispor de apoio
maioritário à Assembleia da República". Cavaco Silva, sublinhou Costa,
"cria uma crise política inútil, que adia a entrada em funções de um
governo com apoio parlamentar maioritário, que assegure estabilidade
política que o país precisa".
O
secretário-geral atacou o "conjunto de explicações apresentado pelo
Presidente da República" para indigitar Passos Coelho, saindo em defesa
dos eleitores que optaram pelo voto no BE e no PCP. "É inaceitável que o
Presidente da República exclua do diálogo político, a que tanto apelou,
um conjunto de partidos que representa democraticamente cerca de um
milhão de portugueses e que pretenda limitar os direitos constitucionais
desses partidos, proibindo-os de participarem no apoio ou na construção
de soluções governativas", afirmou Costa.
Depois
criticou o facto de Cavaco procurar "antecipar a apreciação do programa
de governo, usurpando uma competência exclusiva da Assembleia da
República, para mais pretendendo confundir o que será um programa de
governo com os legítimos programas dos próprios partidos que viabilizem,
que participem ou venham a apoiar".
Mais
ainda: para Costa, "é inaceitável que o Presidente da República ponha
em causa a imagem internacional de Portugal e a serena estabilidade com
que os mercados têm acompanhado a situação política nacional", notando
por fim que Cavaco Silva deu mais força aos entendimentos à esquerda.
"O
PS sai reforçado na sua determinação de concluir as negociações em
curso, de forma a garantir aos portugueses um governo na plenitude das
suas funções, que disponha de um apoio maioritário na Assembleia da
República, que assegure estabilidade governativa e que dê tradução à
mudança expressa da forma maioritária pelos portugueses nas últimas
eleições e garanta a defesa internacional da credibilidade de Portugal
como democracia madura e como um país que, de modo estável e previsível,
assegura o cumprimento dos seus compromissos internacionais", concluiu.
A
declaração de Cavaco Silva, na noite de quinta-feira, acabou assim por
fazer ricochete, com o Presidente da República a fazer mais pela união
dos socialistas do que a dividir. O comunicado final da Comissão
Política, votado por larga maioria (com apenas duas abstenções) é a
prova mais evidente desse facto. Assim como o anúncio de uma moção de
rejeição ao programa de governo que PSD e CDS irão submeter ao
Parlamento.
A Comissão Política
socialista deliberou "dar ao Grupo Parlamentar indicação para apresentar
uma moção de rejeição de qualquer programa de governo que se proponha
manter no essencial as políticas da anterior legislatura, rejeitadas por
larga maioria dos portugueses nas últimas eleições".
Esta
proposta tinha ganho ainda mais corpo depois da intervenção do
Presidente da República, a anunciar a indigitação de Passos Coelho para
primeiro-ministro, com uma justificação que enfureceu os socialistas. O
comunicado final da reunião deixaria outro aviso a Cavaco Silva. Para os
socialistas, o Presidente da República "pode ter a legitimidade formal
de convidar primeiro e, uma vez mais, Passos Coelho, para constituir
governo, mas, cabendo "à Assembleia da República" a "última palavra"
terá o Presidente da República que a respeitar nas dimensões negativa e
positiva das suas decisões, sob pena de se colocar à margem da
democracia".
(Notícia atualizada às 3.30 já com a declaração de Costa e comunicado da reunião)
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