Freguesias lisboetas querem redução de horários dos bares de zonas residenciais
As freguesias lisboetas
da Estrela, Misericórdia e Campo de Ourique querem ver reduzidos os
horários noturnos dos estabelecimentos em zonas residenciais, para
evitar problemas com os moradores, medida que a Câmara afirma não estar
prevista
Na Estrela, foi dado um passo "um pouco à frente"
e entregou um documento à Câmara a propor a organização dos horários
tendo em conta se a zona tem ou não moradores, revelou à agência Lusa o
presidente da Junta, Luís Newton (PSD).
De acordo com o documento, a que a Lusa teve
acesso, foram definidas três áreas: residencial (com horários até às
22:00), mista (até às 02:00) e zona de diversão noturna (até às 04:00).
Para Luís Newton, também se deve pôr "fim às 'after hours'", festas
tardias num "conjunto de estabelecimentos" da Avenida 24 de Julho.
No que toca à Misericórdia, a presidente da Junta, Carla Madeira,
defendeu que o despacho que levou à redução dos horários no Cais do
Sodré, Santos e Bica deve ser "rapidamente alargado a toda a freguesia,
senão os estabelecimentos começam a deslocar-se de uma zona para a
outra".
A autarca assinalou que a Junta vai realizar uma campanha de sensibilização junto de moradores e comerciantes.
Já Pedro Cegonho (PS), de Campo de Ourique, admitiu terem havido
reclamações devido ao ruído junto ao mercado desta zona, que promove
alguns concertos, mas assegurou que a situação tem vindo a melhorar
desde abril, altura em que foram feitas fiscalizações.
Ainda assim, já solicitou ao município que fossem reduzidos os
horários de outros estabelecimentos, nas ruas Correia Teles e Silva
Carvalho, adiantou.
Numa resposta escrita enviada à Lusa, a Câmara de Lisboa informou que
as reclamações dos moradores do Príncipe Real, Santa Catarina, Campo de
Ourique e Arco do Cego "são pontuais", pelo que não é "adequado e
proporcional uma restrição de horários geral e abstrata".
A autarquia admitiu, contudo, "restrições a estabelecimentos concretos sempre que tal se justificar".
Relativamente à zona do Arco do Cego, os presidentes das Juntas de
Freguesia do Areeiro e Avenidas Novas afirmaram estar preocupados com a
atuação da Polícia de Segurança Pública (PSP).
"Já pedi à polícia que fizesse visitas periódicas, mas disseram que a
lei permite que os maiores de idade bebam na rua", indicou o presidente
da Junta do Areeiro, Fernando Braancamp (PSD), responsável por parte da
Rua D. Filipa de Vilhena.
O autarca acrescentou que a PSP "também alega que não tem meios para
fazer visitas periódicas", mas defendeu que "se passasse duas, três
vezes por semana, seria dissuasor".
De opinião semelhante, o presidente da Junta das Avenidas Novas,
Daniel Gonçalves (PSD), responsável por outra parte da rua, atribuiu à
PSP e à Polícia Municipal a responsabilidade da fiscalização do
desrespeito pela ordem pública.
Numa informação escrita enviada à Lusa, o Comando Metropolitano de
Lisboa (Cometlis) da PSP indicou que a Câmara é a "entidade competente
em matéria de ruído".
Ainda assim, dados desta força de segurança demonstram que entre
junho e dezembro do ano passado foram levados 13 autos de notícia por
ruído em Campo de Ourique e um no Bairro Alto.
O Cometlis adiantou que quando os agentes são chamados ao local, o caso "normalmente fica resolvido através de aviso verbal".
A minha opinião é esta:
A Policia Municipal; a PSP; a Securitas ou outra, Guarda Noturno, podiam resolver o problema atravez de Rondas pelas Zonas mais periclitantes com emissores WT. - não é dificil embore custe dinheiro à CMC, dando mais segurança aos munícipes
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