Joaquim de Sousa Ribeiro disse que a Assembleia da República pode alterar esta lei
O presidente do Tribunal Constitucional, Joaquim de Sousa Ribeiro, disse hoje que o que esteve em causa na decisão das subvenções vitalícias dos políticos foi "a tutela de confiança", considerando que este regime "não está blindado".
"O que esteve aqui em causa do ponto de vista constitucional era uma questão típica da tutela da confiança e a tutela da confiança para ajuizar este tipo de questões não pode olhar só para o presente, temos que olhar para o passado e apreciar as implicações condicionantes", disse aos jornalistas presidente do Tribunal Constitucional (TC), no Palácio de Belém, após os cumprimentos de ano novo ao Presidente da República, Cavaco Silva.
Joaquim de Sousa Ribeiro adiantou que este regime "não é intocável" e "não está blindado", não sendo imune a alterações legislativas, pelo que a Assembleia da República pode alterar esta lei.
Candidatos criticam Tribunal Perguntas sobre convicções e características pessoais dos candidatos presidenciais abriram o debate na RTP
Candidatos como Marisa Matias, Marcelo Rebelo de Sousa, Henrique Neto, Cândido Ferreira e Tino de Rans criticaram esta terça-feira a decisão do Tribunal Constitucional (TC) em reverter a suspensão do pagamento das subvenções vitalícias a titulares de cargos políticos.
"É dificilmente explicável" a decisão do TC, referiu Marcelo, desde logo do "ponto de vista social" e quando o mesmo critério não foi aplicado aos complementos de pensão de reforma dos trabalhadores de empresas públicas.
"É uma vergonha", disse Henrique Neto, afirmação repetida por Marisa Matias e por Tino de Rans, enquanto Cândido Ferreira considerava "impossível os portugueses entenderem" uma decisão que "é injusta".
Os candidatos intervinham no primeiro e único debate televisivo sobre as eleições presidenciais do próximo domingo, sem a presença de Maria de Belém e que foi iniciado por Henrique Neto.
Sampaio da Nóvoa rejeitou as dúvidas lançadas por Cândido Ferreira sobre o seu curso em teatro, frisando "olhos nos olhos" que "não há ninguém" cuja vida académica "tenha sido tão escrutinada".
O ex-reitor sublinhou depois que o "tempo novo" que representa a sua candidatura traduz "uma cultura de compromisso em que todos contam" e traduz o papel do Presidente como "fator de união dos portugueses".
Cândido Ferreira criticou os partidos por não defenderem a redução do número de deputados para 180, como prevê a Constituição. Esse seria um exemplo, a par da reforma drástica dos serviços da Presidência, para "reduzir as despesas" do Estado.
Edgar Silva, assumindo-se como defensor dos "valores ecologistas" e dos "direitos dos trabalhadores", referiu que não estará "amarrado ao quadro" eleitoral da CDU se for eleito porque "a afirmação" de certos valores transcende "as fronteiras dos partidos".
Marcelo Rebelo de Sousa declarou que a eleição presidencial "não é a segunda volta" das eleições legislativas "e não pode haver uma postura revanchista" do futuro presidente da República.
"Por muito que desgoste" a setores do centro-direita, o presidente tem de ser "um fator de coesão social" e um promotor de "consensos de regime e da estabilidade política", estando fora de questão "ser um concorrente ou constituir-se em contrapoder" face aos outros órgãos de soberania, nomeadamente de um governo como o atual que "decorre da legitimidade democrática e parlamentar e deve ter sucesso".
Marisa Matias afirmou que o caso Banif foi "a primeira oportunidade" de a nova maioria "bater o pé a Bruxelas" e evitar a injeção de mais dinheiro público para salvar um banco. "Tínhamos a possibilidade única, ao fim de seis anos e seis bancos, a primeira oportunidade de bater o pé a Bruxelas", argumentou a candidata.
A candidata do BE disse ter recebido "ameaças de morte" do setor farmacêutico quando, como eurodeputada, lutou pela entrada em vigor de uma direita sobre a produção de medicamentos.
Marcelo Rebelo de Sousa elogiou o primeiro-ministro, António Costa, por "reafirmar os 3% de défice" em 2015 e apoiou a decisão governamental de reduzir o horário de trabalho para as 35 horas semanais na Função Pública, "desde que não haja derrapagem" orçamental como o chefe do governo assumiu.
"As 35 horas correspondem a um compromisso eleitoral e também a uma preocupação de reparar, ao menos parcialmente, o que sofreram" os cidadãos nos últimos anos, sublinhou Marcelo.
Candidatos como Cândido Ferreira e Tino de Rans, criticaram o horário das 35 horas apenas para a Função Pública, considerando que ele deveria ser igual aos dos privados.
A este propósito, Jorge Sequeira defendeu a introdução de critérios de gestão e objetivos na governação do país. Como presidente, o candidato disse que seria "um auditor do Governo" e um "afável provedor do cidadão".
Edgar Silva disse que, sendo eleito Presidente da República, "tudo fará" para que os compromissos assumidos pelo governo PS apoiado pelo BE e PCP "sejam para cumprir".
Perguntas sobre convicções e características pessoais dos candidatos presidenciais abriram o debate na RTP
Candidatos como Marisa Matias, Marcelo Rebelo de Sousa, Henrique Neto, Cândido Ferreira e Tino de Rans criticaram esta terça-feira a decisão do Tribunal Constitucional (TC) em reverter a suspensão do pagamento das subvenções vitalícias a titulares de cargos políticos.
"É dificilmente explicável" a decisão do TC, referiu Marcelo, desde logo do "ponto de vista social" e quando o mesmo critério não foi aplicado aos complementos de pensão de reforma dos trabalhadores de empresas públicas.
"É uma vergonha", disse Henrique Neto, afirmação repetida por Marisa Matias e por Tino de Rans, enquanto Cândido Ferreira considerava "impossível os portugueses entenderem" uma decisão que "é injusta".
Os candidatos intervinham no primeiro e único debate televisivo sobre as eleições presidenciais do próximo domingo, sem a presença de Maria de Belém e que foi iniciado por Henrique Neto.
Sampaio da Nóvoa rejeitou as dúvidas lançadas por Cândido Ferreira sobre o seu curso em teatro, frisando "olhos nos olhos" que "não há ninguém" cuja vida académica "tenha sido tão escrutinada".
O ex-reitor sublinhou depois que o "tempo novo" que representa a sua candidatura traduz "uma cultura de compromisso em que todos contam" e traduz o papel do Presidente como "fator de união dos portugueses".
Cândido Ferreira criticou os partidos por não defenderem a redução do número de deputados para 180, como prevê a Constituição. Esse seria um exemplo, a par da reforma drástica dos serviços da Presidência, para "reduzir as despesas" do Estado.
Edgar Silva, assumindo-se como defensor dos "valores ecologistas" e dos "direitos dos trabalhadores", referiu que não estará "amarrado ao quadro" eleitoral da CDU se for eleito porque "a afirmação" de certos valores transcende "as fronteiras dos partidos".
Marcelo Rebelo de Sousa declarou que a eleição presidencial "não é a segunda volta" das eleições legislativas "e não pode haver uma postura revanchista" do futuro presidente da República.
"Por muito que desgoste" a setores do centro-direita, o presidente tem de ser "um fator de coesão social" e um promotor de "consensos de regime e da estabilidade política", estando fora de questão "ser um concorrente ou constituir-se em contrapoder" face aos outros órgãos de soberania, nomeadamente de um governo como o atual que "decorre da legitimidade democrática e parlamentar e deve ter sucesso".
Marisa Matias afirmou que o caso Banif foi "a primeira oportunidade" de a nova maioria "bater o pé a Bruxelas" e evitar a injeção de mais dinheiro público para salvar um banco. "Tínhamos a possibilidade única, ao fim de seis anos e seis bancos, a primeira oportunidade de bater o pé a Bruxelas", argumentou a candidata.
A candidata do BE disse ter recebido "ameaças de morte" do setor farmacêutico quando, como eurodeputada, lutou pela entrada em vigor de uma direita sobre a produção de medicamentos.
Marcelo Rebelo de Sousa elogiou o primeiro-ministro, António Costa, por "reafirmar os 3% de défice" em 2015 e apoiou a decisão governamental de reduzir o horário de trabalho para as 35 horas semanais na Função Pública, "desde que não haja derrapagem" orçamental como o chefe do governo assumiu.
"As 35 horas correspondem a um compromisso eleitoral e também a uma preocupação de reparar, ao menos parcialmente, o que sofreram" os cidadãos nos últimos anos, sublinhou Marcelo.
Candidatos como Cândido Ferreira e Tino de Rans, criticaram o horário das 35 horas apenas para a Função Pública, considerando que ele deveria ser igual aos dos privados.
A este propósito, Jorge Sequeira defendeu a introdução de critérios de gestão e objetivos na governação do país. Como presidente, o candidato disse que seria "um auditor do Governo" e um "afável provedor do cidadão".
Edgar Silva disse que, sendo eleito Presidente da República, "tudo fará" para que os compromissos assumidos pelo governo PS apoiado pelo BE e PCP "sejam para cumprir".
Henrique Neto, na sua intervenção inicial, responsabilizou os partidos políticos e "o sistema político disfuncional" pelo empobrecimento de Portugal, pela "economia estagnada" e pelo desemprego existentes.
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