Aumento proposto para imposto automóvel é mais típico de países com inflação de 40%

Imposto sobre veículos vai subir até 20% na parte ambiental. São aumentos mais "típicos de países em desenvolvimento com inflações de 40% e não de países do euro", diz o fiscalista Teixeira Fernandes.

FERNANDO VELUDO/LUSA

A subida do imposto sobre os veículos (ISV) proposto para este ano, que chega aos 20% na componente ambiental, “é um aumento de imposto mais típico de países em desenvolvimento e com inflação de 40% do que de países do euro”, sublinhou o fiscalista Manuel Teixeira Fernandes.

Para este especialista, este agravamento fiscal pode ser contraproducente porque vem contrariar o aumento das vendas de automóvel e até a subida do consumo de combustíveis, que poderiam trazer mais receita ao Estado, quer ao nível do ISV quer no imposto sobre produtos petrolíferos.

Numa apresentação na conferência “2016: Propostas Fiscais”, promovida pela RFF (Rogério Fernandes Ferreira) Associados, Teixeira Fernandes apresentou as contas das atualizações e aumentos no ISV e no IUC (imposto único de circulação).

Para os veículos do segmento médio, médio baixo, com uma cilindrada de 1500, a subida de 3% representa na verdade um agravamento de 12% por falta de atualização da componente a abater. O fiscalista ainda pensou que seria uma “gralha” mas conferiu e não era.

Já na componente ambiental do ISV, a atualização do imposto nos veículos a gasóleo e a gasolina para os escalões relevantes é da ordem dos 20%, igual para os dois combustíveis.

Olhando para o efeito combinado do agravamento das duas componentes num veículo com 1500 centímetros cúbicos e 120 gramas de emissões, o aumento da carga fiscal atinge 15%. Para um veículo de 1968 centímetros cúbicos e 146 gramas de emissões, a tributação sobe também 15%. E é preciso ainda contabilizar o efeito do IVA sobre as novas taxas e o impacto final nos preços, avisou o fiscalista na conferência que se realizou no Centro Cultural de Belém.

Já para os veículos cobertos pela tabela B, que cobre os veículos de trabalho, a atualização das taxas é ainda assim de 8% para automóveis com cilindrada de 1.600.

As notícias são melhores no Imposto Único de Circulação (IUC), com atualizações entre os 0,5% e 1,5% para iates e aeronaves privadas.

Manuel Teixeira Fernandes alertou ainda para as mudanças no sujeito passivo a quem é cobrado o IUC e que passa a ser o nome que consta do registo, em vez de ser o proprietário. Esta mudança será concretizada por via de uma interpretação legislativa, o que terá impacto nos processos estão no contencioso fiscal. Este especialista admite que 5% a 6% dos automóveis, num parque de mais de cinco milhões, terão um nome de registo automóvel diferente do proprietário.