Uma parte do debate entre Governo e Comissão Europeia, revelou Mário Centeno, andou à volta de antecipações de receita. O ministro das Finanças foi hoje às jornadas parlamentares do PS, em Vila Real, explicar como Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque esvaziaram receitas de IRC e IRS de 2016.
O truque, contou Centeno aos deputados socialistas, consistiu numa antecipação de receitas fiscais. "Há 477 milhões de euros [de IRC] imputados a 2015 e isso esvazia 2016 e 200 milhões de euros nas mesmas circunstâncias no IRS".
Tudo isto, garante o ministro de Costa, "beneficia o saldo de 2015 de uma forma que não é estrutural ".
E "estrutural" é aqui a palavra a reter, porque, como sublinhou Mário Centeno, quase toda a negociação com Bruxelas andou em torno do conceito de um défice estrutural. Uma noção que o ministro classificou como "volátil " e de "elevada abstração ". Por outras palavras, a discussão andou à volta de um conceito que é difícil de entender e cuja interpretação parece dúbia.
Ao contrário do défice nominal, que é a diferença entre despesas e receitas, o défice estrutural tem em conta factores como o ciclo económico e o PIB Potencial (o que o país produziria se usasse em pleno todas as suas capacidades e recursos). Para este cálculo, desconta-se o que é considerado temporário ou conjuntural e só se tem em conta o impacto de medidas que sejam tidas como estruturais.
E foi aí que residiu o cavalo de batalha entre a dupla Centeno e Costa e a Comissão Europeia, com o Governo português a explicar a Bruxelas que medidas como cortes de salários na Função Pública, a Contribuição Extraordinária de Solidariedade sobre as pensões e a sobretaxa do IRS não podiam ser contadas como definitivas nem na sua aplicação nem na sua remoção.
O problema é que no tempo de Passos e Maria Luís Albuquerque essas medidas ajudaram a reduzir o défice estrutural, pelo que agora a sua reposição teria efeitos também, agravando esse mesmo défice.
A batalha foi, pelo menos em parte, ganha, porque a Comissão acabou por não chumbar o Orçamento do Estado para 2016 e isso faz Centeno, ter "a convicção de que se pode ser bem sucedido" nestes embates com Bruxelas.
O próximo round desta batalha está, contudo, já marcado para Abril, altura em que Portugal terá de apresentar um novo Programa de Estabilidade, mas sobre isso o ministro das Finanças disse pouco. Disse apenas que quer concentrar a discussão "para além do Orçamento" em temas como o mercado de trabalho, a Segurança Social, a Modernização Administrativa, a inovação e a capitalização das empresas.
Aqui, o ministro não avançou qualquer novidade, nem sequer sobre as formas de financiamento da Segurança Social, que eram uma parte central do programa económico que desenhou para o PS e que foi sendo revisto, pelo menos para já, deixando cair a redução da TSU e sem grandes novidades sobre eventuais fontes alternativas de financiamento do sistema.
O que ficou claro é que Mário Centeno continua convencido de que o caminho passa pelo "relançamento da economia" e que este OE é o caminho para isso e para "virar a página da austeridade", como tem sido repetido à exaustão pelo Governo.
margarida.davim@sol.pt
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