Comissão deve incluir Portugal no grupo de países com mais riscos macroeconómicos e pedir medidas. Mercado de trabalho promete fricção
A Comissão Europeia deve anunciar amanhã que Portugal está entre os países com maiores desequilíbrios macroeconómicos no espaço comunitário, fruto de um desemprego elevado e de um sistema bancário com ainda um volume substancial de crédito malparado. Bruxelas vai exigir medidas retificativas que o governo terá de delinear até abril, juntamente com as medidas orçamentais ‘opcionais’, caso haja derrapagens na execução.
Na quarta-feira, a Comissão Europeia irá fazer recomendações de política económica aos vários Estados-membros, ao abrigo do semestre europeu.
Em Fevereiro do ano passado, o país já tinha sido incluído no grupo de países com mais problemas macroeconómicos. Um relatório de acompanhamento posterior, conhecido como “mecanismo de alerta” da Comissão europeia, já indicou em novembro que a economia portuguesa ainda revela fragilidades, apesar da recuperação no ano passado. O país ficou num grupo de 18 com vigilância reforçada das autoridades europeias e deverá agora ser alvo de recomendações adicionais, já que os principais indicadores ainda mostram sinais negativos.
Segundo os técnicos daComissão Europeia, Portugal apresenta desvios consideráveis face valores de referência em vários indicadores-chave, nomeadamente no mercado de trabalho, no endividamento público, no endividamento privado e nos balanços dos bancos.
Uma das principais preocupações de Bruxelas é o elevado nível de empréstimos em incumprimento, que afeta as instituições financeiras em Portugal. Depois da resolução do Banif e da recapitalização do Novo Banco à custa dos obrigacionistas séniores, a vigilância da Comissão Europeia sobre o sistema bancário deve permanecer.
Segundo dados divulgados ontem pelo Banco de Portugal, 16,2% do total de crédito atribuído às empresas privadas estava em incumprimento no final do ano passado, quando no ano anterior este indicador ascendia a 15,4%. Segundo o supervisor bancário, cerca de 29% das empresas privadas estão em incumprimento.
Tensão à vista O mercado de trabalho também está longe das metas definidas pela Comissão. O valor de referência para a taxa de desemprego é 10%, mas Portugal está aquém daquele patamar. Segundo o último relatório do Instituto Nacional de Estatística, este indicador atingiu 12,2% no último trimestre do ano passado.
“A taxa de desemprego é elevada e a baixa taxa de atividade e os níveis elevados de desemprego de longa duração e de desemprego jovem são uma preocupação”, alertam os técnicos da Comissão no relatório de novembro que sustenta as medidas adicionais que o comissário europeu Moscovici deve solicitar amanhã.
No ano passado, a Comissão pediu medidas para flexibilizar o mercado de trabalho, como a melhoria da eficiência dos serviços públicos de emprego.
Mas, com a entrada em funções do Novo Governo e as primeiras medidas de António Costa, podem dar-se novos focos de tensão entre o governo e Bruxelas, em pontos específicos no mercado de trabalho.
A Comissão queria também um “alinhamento entre os salários e a produtividade do país, em consulta com os parceiros sociais”, e também que a evolução do salário mínimo fosse “consistente com os objetivos de promoção do emprego e da competitividade”. Contudo, uma das primeiras medidas do Executivo foi o aumento do salário mínimo, ainda sem um acordo na concertação social.
Perante os previsíveis avisos da Comissão, o governo terá de definir medidas até abril. Paralelamente ao Programa de Estabilidade - o documento de cariz financeiro onde o Governo terá de pormenorizar medidas adicionais caso a execução orçamental dê sinais de derrapagem - o Executivo terá de entregar nesse mês o Programa Nacional de Reformas, com medidas de cariz mais estrutural.
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