Em causa estão "fundadas suspeitas" de crime fiscal e/ou de abuso de confiança
Ou, as 3 coisas
O Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa vai investigar Duarte Lima por crimes fiscal e/ou de abuso de confiança relacionados com o processo do assassinato de Rosalina Ribeiro em 2009 no Brasil. É a primeira vez que o Ministerio Público português investiga o ex-deputado do PSD por factos referentes ao chamado caso Rosalina
Na base desta investigação estão as declarações de Lima quando interrogado no dia 16 em Lisboa a pedido das autoridades judiciais brasileiras responsáveis pelo processo do homicídio da companheira de Lúcio Tome Feteira.
O i sabe que a procuradora do Ministério Público junto do 5º juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa Olinda Webba requereu à juíza que interrogou Duarte Lima - ao abrigo da carta rogatória brasileira -que fosse extraída uma certidão das declarações do arguido e a sua entrega ao DIAP de Lisboa para "averiguação da prática de crime fiscal e/ou abuso de confiança".
Tal requerimento que consta no processo consulado pelo i terá sido aceite pela juíza e Duarte Lima voltará a ser interrogado a 24 de Junho no âmbito deste caso para prestar mais esclarecimentos sobre esta questão. A magistrada encarregue de cumprir a rogatória considera mesmo que tais esclarecimentos adicionais são relevantes para o cumprimento da diligência solicitada pelas autoridades judiciárias brasileiras.
Em causa estão os mais de 5 milhões de euros que Duarte Lima recebeu de Rosalina Ribeiro e que segundo as autoridades brasileiras a vítima queria que fossem devolvidos. Aliás, o móbil do crime segundo a acusação do MP do Rio foi mesmo o facto de o ex-deputado se recusar a devolver tal quantia.
Porém, segundo as declarações do arguido tal montante refere-se a honorários adiantados pelo seu trabalho e que foram definidos pela sua cliente. Quando interrogado recusou-se, no entanto, a dizer à juíza Claudia Pina se os tinha declarado as Finanças.
A procuradora salienta que embora não se saiba ao certo a data em que tal dinheiro foi recebido, "atentas as declarações prestadas pelo arguido (...) existem fundadas suspeitas de que tal valor não tenha sido declarado à administração fiscal".
É com base em tais suspeitas que a procuradora Olinda Webba pediu uma extracção da certidão das declarações do arguido e o envio para investigação ao DIAP de Lisboa.
O i sabe que tal certidão já foi enviada para o departamento liderado por Maria José Morgado.
Interrogatório de dia 16 Na primeira diligência os depoimentos de Lima trouxeram novas incoerências. O ex-deputado garantiu em tribunal que combinou o encontro de dia 7 de Dezembro de 2009 – dia do crime – com a sua cliente ainda em Portugal, durante o dia 1 desse mês. Disse que foi nesse telefonema que combinaram o local e a hora e que desde aí nunca mais falaram. Porém, na primeira comunicação que fez à polícia dizia que esse encontro fora agendado dia 5 de Dezembro.
Ficaram ainda por fazer algumas questões pedidas pelo Brasil.
Ribe
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